Direitos do paciente com câncer

Você sabe quais são os direitos da pessoa com câncer?

É importante que tanto o paciente quanto os familiares saibam que indivíduos nessas condições possuem direitos sérios, respaldados pela lei.

Dentre eles, estão: auxílio-doença, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a possibilidade de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A seguir, abordaremos os questionamentos mais comuns. Confira.

Sob quais condições o paciente com câncer pode sacar o valor do FGTS? E o do PIS/PASEP?

O trabalhador que for diagnosticado com câncer ou que possuir dependentes portadores da doença pode fazer ambos os saques.

É importante que o paciente tenha o atestado médico, assim como o diagnóstico das patologias, expedido no último mês, com assinatura, carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento.

O valor recebido será o saldo de todas as contas que o trabalhador possui.

Acerca da segunda questão: o PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal. O PASEP, por sua vez, é retirado no Banco do Brasil.

Como funciona o auxílio-doença?

Esse é um benefício concedido aos trabalhadores que, por razão de doença, ficam incapazes de trabalhar por mais de quinze dias seguidos.

Quando falamos sobre o paciente com câncer, a situação é a seguinte: ele tem direito ao benefício desde que esteja na posição de segurado.

A incapacidade para trabalhar normalmente deve ser comprovada por exame realizado pela perícia especializada do INSS.

Para agendar a perícia médica citada, basta ligar para a central do INSS pelo número 135 ou comparecer a uma agência da Previdência Social.

O que é Tratamento Fora de Domicílio?

Norma criada para garantir que pacientes de câncer poderão solicitar ajuda em outro município (ou mesmo em outro estado, em casos excepcionais).

Esse benefício pode incluir hospedagem, tratamento e transporte (inclusive para acompanhante, se houver indicação médica). 

Vale dizer que o TFD é concedido apenas a pacientes atendidos na rede pública e referenciada.

Uma pessoa com câncer pode se aposentar por invalidez?

A aposentadoria por invalidez só é concedida se o indivíduo for considerado, pela perícia do INSS, incapaz de prosseguir com suas atividades profissionais de maneira definitiva.

A pessoa com câncer terá direito ao benefício se estiver na posição de segurado.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é direito do paciente com câncer?

Sim, considerando que esse indivíduo se encaixe nos critérios de idade, renda ou deficiência contemplados.

Para ter direito ao benefício, a renda familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.

Além disso, a Lei Orgânica de Assistência Social estabelece que, para receber um salário-mínimo mensal, é preciso ter pelo menos 65 anos e não possuir atividade remunerada ou ser portador de deficiência e, por isso, ser incapaz de exercer atividades profissionais.

Caso o paciente esteja impossibilitado de trabalhar por causa do câncer ou tenha sido afetado de maneira definitiva pelo tratamento, é compreendido que está incapacitado de oferecer meios de sobrevivência para sua família.

Vale também dizer que, para solicitar esse benefício, o paciente não pode estar vinculado à previdência social ou receber benefícios extras.

Os exames para comprovação dos critérios também são feitos por meio de perícia especializada no INSS.

Por meio desses questionamentos, acreditamos ter esclarecido as dúvidas mais comuns acerca dos direitos do paciente com câncer.

Quer saber mais? Clique no banner!